sábado, 4 de abril de 2009

Crítica ao Artigo - Solução Definitiva (Cristovam Buarque)




Á comunidade Educacional Brasileira,
Á Antropóloga: Leila Chalub para apreciação;
Ao Senador Cristovam Buarque (PDT/DF);
Aos formadores de Opinião;
Á intelectualidade Brasileira
Aos universitários cotistas brasileiros.

Esse artigo seguirá em resposta ao Senador da República Cristovam Buarque ao jornal – O Globo em 06/12/2008 – Artigo: Solução Definitiva*.

Do romantismo e atos falhos de Cristovam Buarque ao simplismo de uma revolução educacional. Ao simplismo velado do senador às políticas de ações afirmativas e sobre o próprio sistema educacional como função social e de natureza plural.Perspectivas além do maniqueísmo de debate político/educacional nas UF’s e parlamento. Perspectivas de uma agenda política educacional para 2009. Proposições explicativas às PA’s e suas restrições de política temporal e pública. Do entendimento estatístico do Brasil negro.

Prezados irmãos universitários cotistas brasileiros, brasileir@s:

O Sr. Senador Cristovam, finaliza seu artigo ao jornal o Globo – A solução definitiva*: http://www.cristovam.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2345&Itemid=2 admitindo em seu próprio artigo a não aceitação dos “contra” e “a favor” das cotas e das bolsas, argumentando que se torna pobre as idéias dos debates no sistema educacional nesses últimos anos por existir somente esse debate educacional na agenda do Brasil.

Para relembrar a difícil tarefa do estudante brasileiro e dos jovens secundaristas, a agenda da política educacional é vasta, complexa, desafiadora e completamente desproporcional em termos de força e representatividade política em detrimento aos gigantescos problemas da educação brasileira e de seu conservadorismo político.

Tem o discente brasileiro pela frente, instituições de ensino meritocráticas e elitistas que fazem de tudo – inclusive financiando o descrédito de pesquisadores, professores, técnicos, cientistas brasileiros para que o conhecimento chegue à população e se dissipe, se descentralize em mais estruturas que proporcione a difusão de conhecimento gratuitamente.

O que fazer em termos de atuação civil? Ficar no resmungar erudito de Cristovam para atacar as políticas afirmativas, ou traçar um profundo debate transversal, de natureza dialética, até a exaustão se preciso. Ficamos com a segunda opção, mesmo por que seria impor um estranho determinismo em agendas que são plenamente dinâmicas e que por vitórias de acúmulo de forças políticas, tem-se agora um piso mínimo salarial aos docentes e perspectivas reais de fiscalização e cumprimento da LDB e legislações correlatas. No trato atual, ainda tem por relativos políticas já instituídas. O piso salarial ainda não é pago em inúmeros estados. Como o trato político é difícil, muito dessas conquistas estão na letra da lei. Existe legalmente, mas nunca é executada de forma eficiente.

Tem o discente brasileiro pela frente desafios com relação às estruturas e laboratórios das UF’s, à evasão, ao REUNI, ao PROUNI, em relação às PA’s, à Amazônia, à soberania nacional, a uma maior politização e capilarização de bases representativas dos jovens latinos. Uma profunda crise de articulação, união da base do estudante brasileiro se identifica, refletindo inclusive resultados de lutas parciais, sem norte real.

Como o meio acadêmico é virtuoso, mas também vaidoso, o racha na base do movimento estudantil atende a caprichos ideológicos, patotas e currais eleitorais, a não existência de aprofundamentos em debates, folgas estatutárias, corrupção, tudo permeia a atual história do movimento estudantil brasileiro que hoje se encontra a duras penas, na tentativa de retomada a deliberação séria, comprometida, dinâmica e humana.

Torna-se necessário, portanto, conclamar OCLAE, UNE, UBES, todos os DCE’s e CA’s do Brasil e América Latina para a definição de uma agenda conjunta, real, plural, atualizada, uma agenda pedagógica que trate da difusão de conhecimento pertinente e relevante para famílias pobres e que reflita os gargalos e principais questões estruturais da sociedade pobre e do ensino brasileiro. Logicamente que toda essa situação com inúmeras restrições locais, operacionais e ideológicas.

Cristovam romantiza e simploriamente tenta anacronizar e empobrecer uma agenda que não é pobre de conteúdo e além de ser um imenso desafio a todos os discentes, pedagogos, docentes, técnicos, formadores de opinião e a intelectualidade em geral, gente e idéias que convoque uma verdadeira convergência de projeto ao Brasil negro – tudo isso necessariamente deverá incluir as reais necessidades e também a representatividade dos movimentos sociais e dos movimentos negros e correlatos. Tudo isso para aí sim, termos um debate profundo, dialético e produtivo em torno da realidade do Brasil negro. Não resmungos deterministas que apesar de ter boa retórica e peso político não reflete a realidade do Brasil negro (não se constrói argumentação científica com “tijolos” de autoridade, ao contrário, impõe autoridade, pela construção sólida de tijolos de argumentos científicos). O senador Cristovam nessa nuance de concepção e fomento de conhecimento, pelo seu determinismo – arrogou-se a simplificar e a taxar a agenda educacional brasileira de “pobre”, mas paradoxalmente, não aponta soluções pedagógicas, de projeto pedagógico para enriquecer o debate de inúmeros pontos já pertencentes à “pobre” agenda de Cristovam.

Teria o maior prazer em assistir o Senador Cristovam a debater o projeto genoma e seus reflexos econômicos, com os doutores da Embrapa em seus estudos em pragas da laranja e demais culturas, com os pesquisadores da Petrobrás, CNPq ou FINEP na formulação de políticas nesse sentido. Não por exercitar uma espécie erudição pela erudição, L’art pour L’art nitzscheana - mas sim pela comprovação de que a agenda educacional para o Brasil no futuro não é de nada simples e/ou pobre de idéias e projetos. As exemplificações são inúmeras como: A difusão do conhecimento técnico e científico sob os limites do REUNI e da nova estrutura dos CEFET´S. Nanotecnologia, Farmacologia, Geoprocessamento, pólos industriais (vide zona franca de Manaus), germinação de processos de inovação em superimãs ou energia nuclear, incubadoras, as centenas de pesquisas aplicadas da EMBRAPA.

Identifica-se inúmeras contradições estruturais da educação, o piso salarial que não está sendo cumprido aos professores, ensino e material didático desatualizado, deficiências (inúmeros graus) de aprendizado, desnutrição/fome.

Teria o maior prazer em assistir o Senador Cristovam a debater com idealizadores e pesquisadores da FINEP, demais pesquisadores da área de fármacos, transistores, biotecnologia, nanotecnologia (muitos da UnB), matrizes de parques científicos e/ou educacionais, projetar inovações de ensino, como resolver uma definitiva restauração de nossa estrutura de observação astronômica parada?

Inúmeros planetários e observatórios parados. Estrutura pública, caríssima mas totalmente ineficiente ao social. Imaginemos tudo isso sistematizado com fundamento de projeto cada área com inúmeros pesquisadores, pesquisando em rede, de forma integrada a um grande projeto de pais?

Seriam pobres tais desafios respeitado Senador Cristovam? Definitivamente não; nem para visionários como Darcy Ribeiro, tais questões seriam por demais complexas, de difícil trato político, de grande dificuldade de implementação. Mas possível e parte disso tudo é factual.

Se tais assuntos são de natureza desatualizada e pobre, em sentido científico, deve por veracidade argumentativa e intelectual postular os temas que deveriam estar na agenda “pobre” educacional para iniciação de debates de relevância e importância estratégica e real na resolução dos gargalos de agenda educacional e de formação de sujeitos, de formação civil.

Em sentido de projeto político, tem o Senador Cristovam tal agenda alternativa fundamentada na realidade? Sabemos que nem institucionalmente (PDT), partido do Senador Cristovam, tem em sentido político – tal projeto, que o diga de uma “iluminação” de Cristovam. Implementações de projetos estruturais não surgem de iluminações ou insight de gênios, eruditos ou soberbia acadêmica ou notório conhecimento de causa, e sim por processo lento de acúmulo de forças sociais que atuam na educação.

Notem que aqui, a complexidade de composição de agenda, não atinge ainda grande parte dos problemas estruturais da educação brasileira e que são considerados como “triviais”, identificáveis... Alimentação, boa formação docente, continuidade, resolução das causa específicas da evasão, acessibilidade e continuidade de estudos acadêmicos com democratização das IES expansão e reestruturação das cinqüenta e três UF’s.

Uma manobra eximiamente oportunista e rasteira, alienada e conservadora no legislativo e demais poderes, verdadeiramente comprada pela opinião pública de grande mídia a não aceitar um franco debate histórico/dialético, quanto a triste realidade e defasagem social do Brasil negro em detrimento ao Brasil branco é que agora - mistificam o debate das cotas para critérios de 50% dos alunos vindo das escolas públicas.

Ora, tal distorção atende somente ao mantimento do preconceito unilateral. O tratamento deve ser desigual aos desiguais nas oportunidades históricas.

Isso já acontece no acesso das IES públicas, onde na sociedade brasileira, 47% dos alunos das UF’s são das escolas públicas. O problema, a chaga social está justamente na não aceitação da AFIRMAÇÃO ou da proposição (por isso PA – Política de Ação Afirmativa) de que o Brasil é ainda um país essencialmente racista e preconceituoso.

Racista, etnocêntrico e preconceituoso, perante outras culturas, inclusive as de nuances africanas e latinas e também na questão da evasão escolar – no ensino superior muitos recursos e tempo é gasto no trabalho de resultados acadêmicos inócuos.

Um verdadeiro estupro cultural aconteceu/acontece entre o séc. XIV – atualmente em termos de línguas, dialetos, culinária, costumes, religiões e manifestações culturais diversas advindas da África e América Latina e que ainda hoje, demonstram a vampiresca exploração capitalista que a cada vez mais aperta o “torno” da mais valia, centralizando riquezas e principalmente o conhecimento humano.

Um verdadeiro modus vivendi alienado das condições iniciais de trabalho antes Revolução Industrial, uma alienação global que influencia diretamente a produção de ciência e conhecimento, a difusão do conhecimento e da educação para todos. Um capitalcentrismo dá a base significativa para mais uma comprovação da fetichização capitalista na sociedade humana e em suas relações agora “monetarizadas” e nas restrições de concepção de projetos pedagógicos plurais. O acesso tornou-se meritocrático e vinculado ao trabalho. Como a população não tem trabalho, não tem acesso ao ensino superior.

O “torno” capitalista, não produz nem deixa produz emancipação científica – aqui se encontra uma restrição pedagógica, sem difusão livre de conhecimento não se estabelece relação pedagógica. Não se estabelecendo relação pedagógica, não se produz emancipação mental e física.

A maneira de produzir e difundir conhecimento e educação para atender a comunidade negra, esbarra no vampiresco sistema capitalista que ao aumentar a pressão do torno da mais valia, seja pelos juros, movimento cambial ou crises, seja pela violência criada pelas tensões dos explorados, mascara o debate político sobre o tema impedindo a articulação e sincronização da práxis pedagógica para uma educação acurada e que responda ás necessidades do Brasil negro e não só negro, mas para todo o Brasil.

Isso tudo baseado na pseudológica imparcial de critérios meritocráticos. Acessibilidade institucional ao conhecimento seria por critérios meritocráticos. Um verdadeiro funil irracional pensando na real amplitude da relação pedagógica dentro de uma democracia.

Em relação à difusão de conhecimento relevante a academia brasileira ainda é elitista, corporativista, fetichista, conservadora, branca e etnoreligiocentrista. O conhecimento científico brasileiro se movimenta somente e exclusivamente nesse circulo social – a alta sociedade brasileira e internacional.

Todo nosso parque industrial/tecnológico está vinculado à determinante capital, epifenômeno mapeado em Marx at all. Mas a feitura de políticas afirmativas pode romper parcialmente com essa determinante estrutural.

Outro grande engano para a feitura de projetos pedagógicos – principalmente esses (das PA’s) onde o gargalo a ser resolvido (não existência de negros nas UF’s) passa necessariamente pelo mérito escolar, como se a mera contratualização, se meras notas dão valor ao mérito por vezes burlado ou desprendido de relevância para, por exemplo, produção científica – pesquisa e/ou extensão.

Existe claramente em termos socioambientais uma gritante defasagem entre os “brasis” negros e branco. E a mistificação e a não aceitação das “cotas” como política já instituída é por que não querem que o Brasil negro se reconheça e se estabeleça como nação de identidade étnica plural, respeitada, atuante, politizada e emancipada na República Federativa do Brasil, não em outro território, sectarizando a República por um apartheit invisível dada pela boa vontade romântica da “fina flor do lácio” opressor, inclusive em relação à língua, mas por duras batalhas políticas, de acúmulo de forças fundamentada na realidade do estrato social negro e em sua condição concreta de vida.

O Brasil negro, com a proposta de neutralização dos debates das cotas e desvio para o foco da escola pública, não resolve o problema da política afirmativa e também não respeita a autonomia das UF’s sem contar com o atropelo na mensuração de resultados que ainda nem aconteceram... Pois a primeira turma cotista se formará em final de 2009.

O equívoco ideológico é nítido e a vigarice argumentativa dos proponentes permeia e infecta até a ilibada e erudita formação educacional de Cristovam Buarque que se por atos falhos ou por tendências ideológicas mesquinhas – tais ilações não vem ao caso a princípio, mas que ainda assim, não se justifica o artigo onde busca o Senador, a relativização das PA’s, por as mesmas não serem a panacéia dos problemas estruturais da sociedade negra.

Em seguir tal lógica, não sairemos nunca do terreno das idéias e das utopias – isso por que não existe planejamento na resolução plena da educação – o problema é estrutural e de formação histórica, portanto as estruturas condicionantes e determinantes da educação brasileira devem voltar a ter sentido social e o tratamento deverá ser fundamentado nas distorções históricas e na garantia legal de tratamento desigual aos desiguais no decorrer da história.

A alfinetada não é de educador para educador e sim de um pesquisador a um formador de opinião, tratado tudo dentro da esfera científica/filosófica e principalmente na área educacional fundamentada na crítica (acima), crítica estrita pedagógica.

Afinal, é trabalho de educadores, mistificar a realidade existencial em detrimento a publicações simplistas e verbalizadas por ato falho (vide dinâmica do inconsciente, em literatura correlata dentro da Psicologia) de uma crítica rasa a não existência de uma agenda política educacional em debate nas Universidades para relativizar a necessidade das PA’s? A lógica nos remete ao não – não faz parte do escopo das atuações pedagógicas mistificar a realidade existencial para beneficiar uma ideologia ou o doce relato de momento.

Qual seria a correlação positiva ou negativa entre a não existência de uma agenda política educacional “rica” em detrimento ao rechaço da política afirmativa das cotas etnoraciais? Uma coisa depende da outra na práxis pedagógica? Conceitualmente, o que deveria compor uma agenda educacional rica?

Independentemente da resposta, ainda não se resolve o problema da inclusão, que o diga os estruturais da sociedade negra – tanto é que para o autor, o principal problema da sociedade negra, alem do Estatuto da Igualdade racial seria a demarcação das terras quilombolas não a defesa do projeto das políticas afirmativas que também é importantíssima como política afirmativa de acesso aos jovens negros à uma UF.

Essa questão espinhenta passa perto de poucos representantes do povo e fica somente no círculo dos mais abastados de informação e no círculo dos cientistas sociais e demais intelectuais, a representatividade do ser contra as cotas tem seu peso na academia brasileira (que é branca e racista), mas tem sua real representatividade social no povo negro, no Brasil negro/pardo. Por isso de sua institucionalização em inúmeras UF’s do Brasil.

O Brasil negro é a 101ª economia do mundo, enquanto que o Brasil branco seria a 46ª em termos de distribuição de renda, segundo o PNUD.

As desigualdades materiais foram inequivocamente também formadas pela exploração servil do negro. Perpetuada de geração após geração, pela alienação do trabalho pelo capital e no apoderamento do resultado social desse trabalho – solidificando as estruturas sociais desiguais, forjadas pelo sistema político não democrático, mas plutocrático.

São registrados por Darcy Ribeiro, aportados na Ilha Brasil, quatorze milhões de africanos, metade morta nos navios negreiros por desidratação/infecções e maus tratos, outra metade utilizada como ferramenta básica das produções do açúcar, café, minerais, construções das casas grande, comércio, embarcações, ferramentas em geral por dominarem a milênios o ferro etc.

Não sabemos se por “mea culpa”, acreditamos que por ato falho, Cristovam também simplifica o debate aos resultados da PA de cotas etnoraciais, sendo que não existe parâmetro para mensuração da mesma, pois a política ainda não terminou (vide prazos, projetos e critérios em sua UF cotistas). Ora, como mensurar um objeto sociológico (impacto social da entrada de jovens negro para o ensino superior) sem esperar o término da política afirmativa?

Outra falha simplista de Cristovam seria a afirmação (por mais de três vezes e isso em seu curto artigo) que os fomentadores das cotas etnoraciais pensam que as cotas seriam a resolução dos problemas do Brasil negro. Ledo e estranho engano de Cristovam, por isso que a política é AFIRMATIVA e que por isso que tem um prazo (10 anos) para efeito de posterior mensuração de resultado. Não tem por objetivo ser a panacéia do Brasil negro. Torna-se estranho Cristovam afirmar tal situação levando em consideração sua grande experiência como docente e gestor público.

Como o atual artigo de Cristovam, não demonstra e não traz mais especificamente os reais resultados que se tem das políticas afirmativas de cotas etnoraciais nas diversas UF’s, não se pode afirmar, nem negar nada por enquanto. Como são contumazes as proposições ideológicas de Cristovam, o que dizer do artigo Solução Definitiva* sobre a necessidade de que para ter peso científico, proposições de natureza política/pedagógica devem ser empíricas,impessoais e claras? Sendo que o mesmo é composto por senso comum e proposições enevoadas?

Em sentido estatístico factual, Cristovam apressa-se em afirmar questões como: “necessidade”, “pobreza de debate”, “instrumentos de discriminação afirmativa” para relativizar as PA’s. Ora, como se tem distorção em parâmetros (que nesse caso são inexistentes pois a política ainda não acabou), tem-se distorções em amostras – acumulando erros e percepções que em sentido estatístico estão equivocados e não tem qualquer peso científico.

Assim, cai por terra dizeres do tipo: “instrumentos de discriminação afirmativos”. As afirmações pelas quais se baseia a PA, não são discriminatórias e sim, históricas factuais. De resultado prático e includente. Como afirmar discriminação, se a política é inclusiva e focada diretamente no estrato social negro.

A não ser que novamente, queiram reescrever a história da exploração servil de 14 milhões de africanos e de gerações posteriores na Ilha Brasil (RIBEIRO, Darcy – O povo Brasileiro)? Seria Cristovam uma espécie de revisionista?

Ou estaria Cristovam desnorteado pelo fato de seu próprio partido e nem ele como intelectual ter formalizado o “caminho das pedras”, o “como” estabelecer pedagogicamente a equalização dos grandes desafios da agenda educacional brasileira e latina a partir de 2009? Dentro dessa perspectiva, como responde-las ao Brasil negro?

Será que Senador Cristovam ainda tem por discriminatória o entendimento factual histórico/antropológico da existência da exploração servil, por motivos inclusive étnicos? Não se tem provas históricas e documentação histórica convergente em grande número para corroborar tal fenômeno social (escravidão) e impactos análogos durante a história?

Não seria justamente afirmativo o entendimento? Na concórdia e na convergência de inúmeros historiadores? Ou na contra mão de toda essa convergência história o senador Cristovam quer apresentar uma outra visão da exploração servil negra como fato social?

Apresente por lisura intelectual (se esse for o caso) respeitado Senador Cristovam, revisão do fato social – a escravidão no Brasil do Séc. XV até os dias de hoje, e isso sob fundamento empírico, caso contrário, refutadas argumentações anteriores relacionada aos instrumentos de discriminação afirmativos... identificando assim um revisionismo ideológico.

Os atos falhos continuam e quase que por osmose, o próprio artigo – Solução Definitiva* - em termos de feitura de agenda política educacional, não permitem que essas alfinetadas estejam no terreno do simplismo, nem da romantizarão de um projeto educacional, sem a devida base política para tal feitio. Ou seja, em sentido político, escorrega Cristovam por também não apresentar os modelos ou métodos na equalização dos gigantescos desafios pedagógicos ao Brasil do século vinte e um levando em consideração a atual configuração das forças políticas que dominam o conhecimento humano, a ciência e o saber.

Em sentido agora acadêmico filosófico, torna-se até impensável um projeto educacional de nação, que não necessite de cotas e bolsas sem as devidas condições históricas e de forças políticas para isso.

Não nota o Sr. Senador Cristovam Buarque a atual composição de seu local de trabalho (Congresso Nacional)? Maioria homens e homens brancos.

Hoje, a política brasileira é constituída de conservadorismo religioso e de uma bancada política, de número e corpo político, de poder decisório por vezes... E que é também aversiva a um projeto educacional plural e que não pretendem difundir o conhecimento científico, nem mesmo tornar acessível pesquisa e estruturas de produção de riquezas. Emancipação política por políticas afirmativas menos. E pelo simplismo da meritocracia do vestibular aniquila-se do debate nacional os entendimentos históricos/Antropológicos e Positivos/Jurídicos quando se institucionalizou a Política de Ação Afirmativa.

Cristovam ao relativizar a validades das políticas afirmativas, ajuda no coro de vozes, desse mesmo corpo político que decide politicamente assassinar sem terras, camponeses, mulheres e crianças, perseguir lideranças comunitárias, pesquisadores, filósofos, ativistas, jornalistas, historiadores, lideranças partidárias, lideranças de movimentos sociais e do movimento negro.

Emancipação científica, de conhecimento é emancipação social.

Como Ilich cita, as UF’s e os respectivos currículos tornam somente etiquetas comerciais. Ora será que não reverbera uma longa histórica opressiva em detrimento ao recente fenômeno pedagógico – a academia.

Vendem-se diplomas aqui e acolá. Fazem pedagogia não pelo seu poder transformador social, mas sim pelo seu retorno financeiro e monetário. Nuances da fetichização capitalista no processo educacional latino.

A mercantilização da educação em determinados setores e instituições é patente, crescente e de tendência a se estabilizar na forma capitalista/elitista e de não ser ferramenta para o desenvolvimento do país – nota-se o descaso sistemático das IES privadas em fomentar pesquisa e projetos de extensão – manipulam o ensino, oprimem o livre pensamento, disseminam um ensino fraco e despolitizado, lucram absurdamente com matrículas e taxas altíssimas e por fim, alimentam ciclicamente o sistema privado dos tubarões do ensino, grandes corporações com interesses na educação, empresários e políticos.

A alienação e fetichização do capital em detrimento à educação universal e gratuita ajudam a pressionar o “torno” inicialmente citado dentro do processo da mais valia, na difusão e acesso ao conhecimento.

A elitização desse conhecimento e também das vagas nas UF’s e CEFET’s são certos.

O hiato entre o acesso de negros e brancos aumenta em vez de diminuir mesmo com a aplicação das cotas. Motivo para a não aceitação? Justamente o contrário, como a lacuna social/étnica é gigantesca, a política tem que ser de curto prazo e com sua devida radicalização percentual. Defendo o autor, a radicalização das cotas para um terço das vagas ofertadas a cada vestibular seguindo também a proporcionalidade da etnia negra em cada estado.

Ora, não só a aceitação da PA, mas também a proposição de sua radicalização, não em critérios para alunos de escolas públicas, mas sim para sua inclusão pelo fenótipo e por critérios históricos e sócio/econômico. Justificando inclusive o argumento afirmativo histórico/antropológico da PA.

Como o descompasso histórico é grande mais uma justificativa no mantimento e ampliação da política.

A situação torna-se por vezes uma “sinuca de bico” política educacional, pois Cristovam afirma que as PA’s não resolveram o problema (e isso também é um engano de Cristovam – por que a política não tem a princípio esse objetivo, fora limites operacionais) da comunidade jovem negra, mas também não metodiza, não divulga, não concebe uma alternativa que venha a justificar a não aplicação das políticas afirmativas nas UF’s. Não és representante legislativo pra isso?

Ou seja, politicamente, em sentido partidário resolutivo, Cristovam fica “em cima do muro” para mais facilmente, falar negativamente das PA’s mas paradoxalmente também não metodiza um projeto educacional viável para sanar tais disparidades específicas tratadas por exemplo pelos movimentos negros e pela SEPPIR, nem mesmo inclusive dentro de seu partido ou de sua base existe sequer discussão. Somente inúmeras retóricas encadernadas e perdidas nos discursos da casa. Resultado?

Inocuidade política no trato real da agenda educacional brasileira. Pois o criticismo pelo criticismo não atinge o âmago das estruturas viciadas da educação brasileira nem suas relações promíscuas com o capital.

As disparidades mensuradas e depois de mensuradas – superadas teoricamente em formas mais claras, em um projeto educacional plural, hoje se torna o grande desafio aos Pedagogos e formadores de opinião preocupados com o destino do Brasil – nação democrática ainda em formação, essencialmente negra e que ainda é racista e preconceituosa além da defasagem histórica da academia brasileira, surgida três séculos e meio depois das primeiras Universidades latinas.Vide província de Córdoba na Argentina.

Dentro desta perspectiva sócio-política da educação, torna-se ainda mais paradoxal, a postura de Cristovam a imputar nas PA’s principalmente em relação às cotas, justificando não ser a panacéia dos problemas estruturais brasileiros sem ao menos propor alternativas parciais e em curto prazo? Ora, critica-se a não efetividade política na totalidade mas nem propõe parcialmente soluções? Assim o trato político é cômodo e duplamente falacioso. Um, por confundir os objetivos políticos das PA’S. Dois, por não propor nem parcialmente algo que critica em totalidade.

Não seria prezado Senador Cristovam, imputar um peso muito grande numa política que nunca teve esse objeto e não foi projetada para tal fim – ser a panacéia dos problemas estruturais do Brasil negro?

As PA’s não tem por finalidade a emancipação total e plena do Brasil negro – isso não faz qualquer sentido. Um desatino, um disparate filosófico na conceituação de políticas educacionais. A estranha falta de informação de Cristovam sobre a conceituação das PA’S dá o devido espaço crítico ao presente ensaio.

Dizeres do tipo: “desprezo pelos pobres” não condiz com a práxis política de muitos pró-cotas e nem mesmo com as primeiras mensurações (mesmo que parciais) da PA (no caso da UnB), a grande maioria dos cotistas são os primeiros de sua família a gerações que nunca tiveram acesso a uma universidade ou ensino técnico.O apoio à política de cotas não exclui a luta pela igualdade social. Tais analogias ainda não coloca em descrédito a natureza das afirmações da política em pauta.

Esse simplismo novamente destaca mais um ato falho de Cristovam. As PA’s alem de terem levado em conta as especificidades étnicas de cada estado, se destituiu de uma visão maniqueísta. Tanto em termos sistêmicos, quanto em termos de resultado de política educacional e também ideológico.

A PA de cotas não foi concebida para resolver esses “nós” históricos do Brasil negro. A resolução desses gargalos sociais tem um difícil trato político, mexeria com muita instituição e gente poderosa – a resolução não é tão simples assim. Onde além disso, nada exclui uma coisa da outra. Mexamos nas estruturas viciadas, mas também ataquemos nuances pedagogias que são sectárias. A Universidade brasileira ainda sectariza @s jovens negr@s.

Como o conservadorismo impera, as argumentações para jogar a PA em descrédito em sua grande maioria é constituída de uma ignorância política e retórica doce de “igualdade(s)”.

Para tal concepção; fatos antropológicos e históricos foram friamente colocados em discussão nas comissões de cada UF. E que soberanamente, conforme sua autonomia didática/pedagógica decidiu pela implementação da PA – o que falta para acelerar resultados é a sua radicalização. Radicalização essa que ainda não garante resultados reais. Radicalização em percentuais de um terço em detrimento à proporção étnica de estado para estado.

Estranhamente, como docente da UnB, não sabe Cristovam que a PA’s nas UF’s e inclusive na UnB tem um prazo de dez anos e ainda não se concluiu estudos estatísticos sobre seus devidos reflexos na sociedade?

Ou seria mais um ato falho de Cristovam que ainda não se atualizou em sua retórica política e em suas atuações educacionais? Imaginemos à frente a dupla contradição em que Cristovam pode assumir em seu artigo – Solução definitiva* - se os resultados dos cotistas em mercado de trabalho e emancipação civil forem acima das expectativas?

Participo da idéia de Cristovam de revolucionar nosso sistema educacional, mas não participo que nesse meio tempo de coalizões de povos, forças políticas e governos em torno de um projeto progressista de nação para a educação brasileira e latina tenta-se reescrever a história. O que não se deve é formular políticas dessa natureza conservadora, voltada para sistemas monárquicos, de mentalidade do séc. XIX, com mensurações possíveis mesmo que ainda incompletas para a resolução TOTAL da comunidade negra.

Uma coisa nunca excluiu a outra. A implementação das cotas, nunca foi fator excludente de políticas paralelas, sendo essas correlatas e de maior raio de atuação. Falamos de especificidades étnicas por estados, impessoalidade, autonomia pedagógica e deliberativa por parte das inúmeras UF’s que adotaram a política – tudo fundamentada nos fatos e estatísticas (vide IBGE, PNAD, PNUD, IPEA, OIT e relatórios étnicos e de migração da ONU).

A princípio não faz sentido em termos educacionais, nem mesmo em termos políticos a relativização das PA’s nesse artigo de Cristovam. A validade das PA’s ainda não se abalou com a relativização e mistificação do Senador Cristovam ao jornal o Globo em 06/12/2008.

Teremos parâmetro assim que as primeiras turmas dos cotistas retornarem com sua experiência acadêmica ao social. Mas; como mensurar isso? Nunca objetivamente, sob causa x efeito y, mas sim por amostras e comparações de amostrar sob determinados fenômenos sociais. Mas como então falar em parâmetro? Pela inclusão de mercado de trabalho, pela satisfação pessoal, pelo seu aumento de experiência profissional, social e cultural, pela possível valoração curricular, como possível valoração socioafetiva, de integração social etc – as ciências sociais estão sempre atualizadas nessas questões e não seria pela falta de parâmetro claro que a validade das PA’s não seria justificado. Objetivamente cumpri com seu escopo incluir e fazer permanecer o estrato social negro na universidade brasileira.

Aos eruditos, a desmistificação de argumentos não científicos. Aos formadores de opinião um alerta: - Não caiam na esparrela política de relativizar a validade das políticas afirmativas. Á comunidade educacional brasileira: - Força!

Aos universitários cotistas e todos os negr@s do Brasil, minha admiração, respeito, identificação, apreço e reconhecimento social através desse ensaio sobre a cientificidade das políticas afirmativas e sobre os problemas estruturais da educação e devidas contextualizações sócio/pedagógicas. É de extrema necessidade que o Brasil negro se emancipe sob todas as formas legais e políticas. Cotista; siga estudando de cabeça erguida, sinta orgulho de representar seus antepassados. Seu ingresso na Universidade é legal e plenamente amparado por nossa Constituição.

Esse ensaio visa justamente isso – pela exposição argumentativa do entendimento do Senador Cristovam ao “empobrecer” o debate político educacional: apontar, identificar, analisar e mensurar alternativas para melhor entendimento das afirmações (premissas da política), de sua cientificidade e inclusive seu fundamento estatístico, positivo jurídico e histórico em detrimento ao determinismo e falsos juízos do Senador Cristovam e conservadorismo brasileiro no tratamento da agenda educacional brasileira para 2009 e da falta de parâmetro na mensuração positiva ou negativa das políticas afirmativas de cotas nas UF’s justifica-se a institucionalização da Política de Ação Afirmativa já constituída de vasta literatura, vide:SISS Ahyas; MENEZES, Paulo Lucena; TELLES, Edward, BENTO, Maria Aparecida,RIBEIRO, Darcy at all).

Um futuro glorioso a educação brasileira e latina terá na difusão de conhecimento científico e técnico de forma capilarizada, para todos. As restrições e enormes desafios estão aí.

Aprofundar o debate sobre as PA’s, incluir o Brasil negro nas instancias deliberativas. Incluir com carinho a mulher negra no escopo das políticas da SEPPIR. Politizar o Brasil negro, unificar pautas e forças políticas do Brasil negro, rechaçar ideologismos e incorporar boas críticas, clarificar os objetivos das PA’S, desmistificar falácias, identificar as variáveis que compõe a feitura de tais políticas propondo a devida superação histórica e resolução da tensão social pesquisada.



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