A educação e a Orientação no CEE - 02 (Distrito Federal).

SEMINÁRIO FINAL OVP – A EDUCAÇÃO E A ORIENTAÇÃO NO CEE – 02 - Proposta de Escopo (Entregas: Relatórios e Etnografias):

Entrega 01 – Relatório Inicial – Preliminar acerca da OEB em termos de legislação para a educação especial (Do MEC, LDB, Declaração de Montreal, Declaração do Fundão/UFRJ):
Entrega 02 – Etnografia Um – Histórico e Acessibilidade ao CEE – 02 (612/Sul);
Entrega 03 – Etnografia Dois – Uma síntese do PPP do CEE – 02 (612/Sul);
Entrega 04 – Etnografia Três – O espaço pedagógico formal e informal do CEE – 02 (612/Sul);
Entrega 05 – Etnografia Quatro – Uma peculiaridade política do CEE – 02 (612/Sul);
Entrega 06 – Etnografia Cinco – Estudo de caso – Uma micro-análise pedagógica sobre a família da educanda “Karen Vitória” do CEE – 02;
Entrega 07 – Etnografia Seis – Estudo de caso – Uma micro-análise pedagógica sobre a formação e criatividade da educadora “Tatiana Silva Rodrigues” do CEE – 02;
Entrega 08 – Relatório Final – Relatório Síntese conclusivo acerca do estudo do CEE- 02.

SEMINÁRIO FINAL OVP - Proposta de Escopo (Descritivo): Analisar, descrever, sistematizar e entender parcialmente os aspectos da legislação educacional adotada atualmente no Brasil para atender as demandas da educação especial pública e comparar criticamente, por meio de etnografias e relatórios, divulgados publicamente por meio de uma pesquisa de campo na Escola – Centro de Ensino Especial 02 (612/Sul), e divulgado em tempo hábil um relatório final, em síntese conclusiva e avaliativa sobre o que vemos na legislação educacional e o que podemos observar como ação objetiva em seu PPP, para atender o que tipifica e coloca como meta para a educação especial no que tange seu financiamento, acesso, permanência, formação docente continuada, material didático e acompanhamento social.
Introdução à proposta de trabalho, segundo escopo deliberado. A saber, para efeito de tipificação conceitual de qual seria o entendimento do CFE em sua segunda resolução no ano de 2001 – Da Educação Especial:

Art. 3º - Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Diante desses desafios de conceituar, situar, sistematizar o que se tem por Educação Especial e como obter a melhor estratégia pedagógica para implementar, pelo sistema e programas já existentes (Ver o PDDE e demais mecanismos de financiamento e efetivação de políticas educacionais públicas) para que o Centro de Ensino Especial Nº 02 esteja não só contemplado socialmente mas no real processo de ensino-aprendizado dos educandos especiais.
Ainda, outro desafio que se apresenta são aos que possuem alto rendimento psicológico/cognitivo e avaliativo pedagógico, assim denominados superdotados.

Relatório Inicial - Do MEC, LDB, Declaração de Montreal, Declaração do Fundão/UFRJ

1.1-Do MEC:

Segundo a Assessoria de Comunicação do MEC¹, o repasse de verba pública pelo FUNDEB para as APAES e instituições correlatas em 2009 foram de R$ 284 milhões de reais e em 2010 de R$ 293 milhões de reais. Hoje, tais sistemas atendem 126.895 alunos matriculados. Nos últimos três anos pelo FNDE, pelo programa PDDE, mais de R$ 53 milhões foram repassados pelo estado especificamente para as ações acima.
Ou seja, ações sistematizadas pelo estado para atender as demandas, ou parte das demandas dos sistemas educacionais de ensino especial. Ainda, segundo a Assessoria de Comunicação do MEC, hoje (2010), a rede pública comporta 452.927 alunos matriculados com algum tipo de deficiência. Em 2003 eram 145.141 mil alunos com algum tipo de deficiência, assistindo aula no sistema REGULAR. Em 2009, na Educação Básica, os sistemas já atendiam 387.071 mil alunos com algum tipo de deficiência. As adequações em infra-estrutura para acesso dos educandos especiais somam 24.031 escolas em todo o Brasil, abrangendo 83% dos municípios brasileiros com oferta de vagas especificamente para o ensino especial.

1.1.1-Das ações, planos e estratégicas para a Educação Especial :

Política de Educação Inclusiva que é composta por cinco ações: 1) Recursos Multifuncionais; 2) Formação Continuada; 3) Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social; 4) Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. Segundo o MEC, baseado nos dados do Censo Escolar, o índice de alunos com algum tipo de deficiência matriculado no sistema de ensino público era de 46,8% em 2007 e em 2009 passou para 54%. Seu fundamento legal se dá pelo Decreto Nº 6.571/2007.
Nas ações do plano 01 (Recursos Multifuncionais): o MEC informa que entre 2005-2009 dentro de cada PAR 15.551 salas de recursos, atendendo 82% ou 4.564 dos municípios do Brasil.
Nas ações do plano 02 (Recursos Multifuncionais): A metodologia é pareamento de dados (advinda tanto do Censo, quanto do INEP) para aferição o “grau de exclusão” que o aluno está inserido.O MEC² disponibiliza em seu portal (ver palavras chaves: Demanda PAR do seu Município e Seb), formação nas áreas de: alfabetização, artes, ciências, ciências humanas, ciências anos finais, coordenador e supervisor pedagógico, direção, avaliação e currículum, Educação Física, História, Geografia e Matemática.
Nas ações do plano 03 (Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social): Ação que em 2009 atinge todos os estados brasileiros e o DF, e que abrange também, 2.623 Municípios, atingindo (dentro da faixa etária estabelecida, ou seja, de 0-18 anos) 68% desse total. O Estado brasileiro, também definirá em um documento chamado Documento Orientador do BPC, algumas ações pontuais para a educação básica e sua manutenção, ações essas transversais em conjunto com o Ministério do combate à Fome:

a)Disponibilizar, anualmente, a relação das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada e Assistência Social), de 0 a18 anos de idade para cruzamento dos dados administrativos dos beneficiários com os dados do censo escolar;

b) Disponibilizar para os estados, municípios e o Distrito Federal, anualmente, a relação das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, de 0 a18 anos de idade matriculadas e não matriculadas no sistema regular de ensino;

Sua assistência financeira tem por fundamento o Decreto Nº 6.094 de 24 de Abril de 2007 e o apoio financeiro tem por fundamento legal a Portaria do MDS Nº 434 de 04 de Dezembro de 2008 que trata de uma portaria técnica que tem por escopo: “O custeio de atividades referentes à Formação e Capacitação de Equipe Técnica Municipal responsável pela aplicação do Questionário e inserção das informações coletadas no aplicativo do programa BPC na Escola.”
Os valores referendados são conforme o porte dos Municípios em questão, perfazendo os seguintes quantitativos (em reais - R$): Metrópole – R$ 1.000,00,Grande – R$ 800,00,Médio – R$ 600,00,Pequeno II – R$ 400,00,Pequeno I – R$ 300,00. O financiamento do BPC é pago mensalmente de forma não cumulativa. Tal política, também disponibiliza em outros formulários, levantamento de dados da situação geral do município em atendimento ao BPC que trará informações avaliativas e apresentação de experiência local.
Nas ações do plano 04 (Educação Inclusiva – Direito à Diversidade) vemos a preocupação do estado na aplicação de tecnologias, onde o Decreto 6.571/2007 tem por proposta básica:
Art.1oA União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma deste Decreto, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.
§ 1ºConsidera-se atendimento educacional especializado o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular.(negrito nosso).
Todas essas quatro grandes ações compostas por inúmeras outras ações compõem a Política de Educação Inclusiva do MEC. O Ministério da Educação ainda enxerga como legislação atual e que pode ser suporte legal/constitucional para suas ações públicas no futuro:
Orientações Gerais:

• A política educacional no âmbito da Educação Especial;
• Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - Parecer 17/2001;
• Fontes de Recursos e Mecanismos de Financiamentos da Educação Especial;
• Evolução Estatística da Educação Especial.

Marcos Legais

• Constituição da República Federativa do Brasil 1988.

Leis

• Lei 7.853/1989.(Alterada pela Lei 8.028/90);
• Lei 8.069/1990 – ECA;
• Lei 8.859/1994 - Modifica dispositivos da Lei nº 6.494 de 07/12/1977;
• Lei 9.394/1996;
• Lei 9.424/1996 - FUNDEF.
• Lei 10.098/2000;
• Lei 10.172/2001;
• Lei 10.216/2001;
• Lei 10.436/2002;
• Lei 10.845/2004;

Decretos

• Decreto 2.264/1997 - Regulamenta a Lei 9424/1996 – FUNDEF;
• Decreto 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989;
• Decreto 3.030/1999 - Dá nova redação ao art.2º do Decreto 1.680/95;
• Decreto 3.076/1999 - Cria o (CONADE);
• Decreto 3.631/2000 - Regulamenta a Lei 8.899/1994;
• Decreto 3.952/2001;
• Decreto 3.956/2001.

Portarias - MEC

• Portaria 1.793/1994;
• Portaria 3.19/1999;
• Portaria 5.54/2000;
• Portaria 3.284/2003;
• Portaria do Ministério do Planejamento 08/2001.

Resoluções

• Resolução CFE 09/1978;
• Resolução CFE 02/1981;
• Resolução CFE 02/2001;
• Resolução 01 CFE e 2002;
• Resolução 01/2004.

Aviso Circular

• Aviso Circular nº 277/1996.

Parecer

• Parecer CNE - Nº 17/2001 DO CNE.

1.2 – Da Declaração de Montreal:

Uma interessante situação que se apresenta no entendimento da Declaração de Montreal frente aos educandos especiais, seria a admissão, a declaração dos agentes da educação que compuseram o encontro no Canadá é que a diversidade, dentro de um contexto histórico desigual e sectário, ou qualquer outra característica: “constitui parte integrante da experiência humana”. A obrigação de atuação e responsabilidade do estado não cabendo somente ações na equiparação de oportunidades, mas um norteamento político para ações afirmativas. Outras palavras chaves para a Declaração de Montreal: Dignidade, valores, autodeterminação, igualdade e cidadania.
Diante dessa visão, muito pode se propor em questão de debate político, no norteamento de políticas públicas para a educação.Tais conclusões para o nosso caso visto em pesquisa, serão vistas no relatório final conclusivo.
1.3 – Da LDB (Lei. 9.394/1996):

Dado o histórico de marcos legais da educação básica, visto no item 1.1.1 (Das ações do MEC...), a LDB, também seguirá a política, inclusiva, fazendo do espaço pedagógico público, espaço de aprendizado de todos. Tanto na modalidade normal, quanto na modalidade especial.
Alguns exemplos que a LDB traz sobre a educação especial: a) Apoio especializado; b) Oferta de matrícula obrigatória dos 0-6 anos;c) Os sistemas de ensino asseguração: currículos, métodos, técnicas e recursos para atender suas demandas; d) Professores se especialização em nível superior; e) Garantia de acesso ao mundo do trabalho mediante apoio institucional de órgãos afins; f) Acesso igualitário aos programas do governo; g) Necessidade de adequação normativa de instituições sem fins lucrativos para atuar na educação especial com financiamento PÚBLICO; h)Preferência pelo atendimento em rede REGULAR de ensino. Os reflexos da LDB na pesquisa de campo (aqui o CEE-02 – 612/Sul) serão vistos no relatório final/conclusivo.

1.4 – Da Declaração do Fundão/UFRJ:

A Declaração do Fundão/UFRJ, juntamente em consonância ao Conselho Ad Hoc da ONU para as questões dos Direitos Humanos e Deficiências, juntamente com o corpo de legislações brasileiras para a Educação Especial e também em comum acordo com a Declaração de Montreal, vem também afirmar que: 1) A plena e significativa existência do outro (isso por que veremos que existe uma forte tendência de um discurso dialético de negação do outro) e a formação de “ethos inclusivos” se apresenta como via; 2) Saber que a existência humana é feita de relações interpessoais; 3) O ato pedagógico é um ato real, de encontro face-a-face com o outro; 4) O preconceito inviabiliza parte das ações éticas, de alteridade real, diálogo e resolução de situações de vulnerabilidade social; 5) A inclusão se encontra no campo da ética e da justiça e é vista como uma responsabilidade “pessoal” de todo cidadão; 6) Combate formas segregacionistas, assistencialistas, discriminatórias, de afirmações de bio-identidades; 7) Incentivo institucional à autonomia dos educandos especiais por ações comuns, de comunidade.

Etnografia Um – Histórico e Acessibilidade ao CEE – 02 (612/Sul):

1.1 Histórico do Centro de Ensino Especial 02 – SQS 612.

Conforme o PPP do CEE-02, disponibilizado em visita de campo no dia 10 de agosto de 2010, por meio da coordenadora geral da Escola – Srª Marli de Jesus Silva (marli_mjs@hotmail.com), o histórico do CEE – 02 está assim sistematizado:

a) O CEE – 02 é uma instituição pública e natureza de seu ensino é toda especial (Ver tipificação em SAVIANI), especializada no atendimento de educandos especiais que não podem ser atendidos (no momento) pela rede regular de ensino público básico;
b) Tem por clientela, todas as RA (regiões administrativas) do Distrito Federal;
c) Tem por clientela os educandos das redes hospitalares;
d) Tem por clientela os educandos advindos das triagens da DRE;
e) O CEE – 02 segue a legislação (inclusive a LODF) juntamente com as diretrizes da SEEDF;
f) O CEE – 02 tem por filosofia política que constitui seu PPP, fundamentar suas ações na própria realidade da escola;
g) O início da construção física do CEE – 02 se deu em 20/03/1973 e foi inaugurado em Agosto de 1973. Possui uma área de 7.000m2, sendo 4.898m2 de área construída;
h) O CEE – 02 foi criado pela Resolução 25-CD de 21/06/1973 – DODF Nº 137 de 06/09/1973.
1.2 Acessibilidade do Centro de Ensino Especial 02 – SQS 612.

Pela via L2 SUL, a escola situada na SGAS 612, MÓDULO D, Avenida L2 SUL, tendo logo à sua entrada, um estacionamento amplo para carros e demais transportes, e para os pais dos educandos que se deslocam de ônibus, duas paradas de transporte coletivo em frente ao CEE – 02, juntamente com duas grandes faixas de pedestres, hoje (dia 10/08/2010) estão bem sinalizadas, exceto a placa de aviso de “deficientes visuais”, que está pichada e apagada.
Para a facilitação dos pedestres e usuários do transporte público - ambos possuem semáforos sonorizados com dois toques de alerta: Um intermitente a cada “um segundo e meio - dois segundos” no aviso positivo para alunos DV, outro também intermitente (depois de 20-25 segundos), agora a cada “meio segundo” alertando os educandos deficientes de sua travessia pelas vias públicas.

Etnografia Dois – Uma síntese do PPP do CEE – 02 (612/Sul)

Esse registro consistirá em fazer uma síntese das ações que fazem parte do Projeto Político Pedagógico do Centro Educacional Especial Nº 2 visando estabelecer um norteamento para a escola, tendo por fundamento teórico a política inclusiva do Ministério da Educação, Resoluções do Conselho Federal de Educação, demais leis e decretos sobre a Educação Especial no Brasil.
Esse Projeto Político Pedagógico tem por ano de referência o ano de 2009 e tem por vigência até Dezembro de 2010, onde haverá a troca da gestão, hoje gestão do Prof. Evângelo Zanetti Franco.
Para efeito de síntese, o atual PPP do CEE – 02 tem basicamente, oito planejamentos, que são as partes fundamentais vistas no PPP formal da instituição presente. Esses oito planejamentos que compõem o PPP do CEE – 02 são:
1) Um planejamento sistêmico geral, que engloba o Histórico, citação de estrutura, fundamentação teórica/prática, balizamento legal para justificar ações, contextualização do PPP do CEE – 02 na política educacional pública no Distrito Federal;
2) Um planejamento para a formação continuada dos professores que atuam no processo de ensino-aprendizagem dos educandos especiais.Justificativas: GLENNEN 1997. Objetivos: Orientar e capacitar o professor a utilizar a comunicação alternativa e aumentativa (doravante CAA) em sala de aula, de acordo com as necessidades de cada aluno. Metodologia: Atividades feitas através de técnicas, símbolos e recursos amplamente usados na Comunicação Alternativa Aumentativa.Operacionalização: Reuniões Semanais que visa fazer o levantamento das demandas do período; Parceria com oficina da sucata para materiais; Reuniões Gerais para início dos respectivos semestres, Reuniões Sistemáticas com periodicidade a ser definida pelos segmentos envolvidos.Avaliação: Através da consecução dos objetivos propostos de forma processual e contínua, buscando identificar ajustes necessários. Tem também por meta avaliativa, verificar a funcionalidade do uso dos símbolos na comunicação social do aluno especial. Bibliografia básica para a CAA (2000)⁵: a) TETLCHNER, Stephen Von; b) MARTINGER, Harald; c) ALMIRRALL, Carme; d) SORO-CAMATIS, Emili; e) BULTO, Carme; f) JOHNSON, R.M, g) NUNES, Leila Regina;
3) Um planejamento anual de Educação Física que engloba além das práticas possíveis, exercícios de solo e piscina;
4) Um projeto de Teatro. Tema: A importância do jogo teatral para os portadores de necessidades especiais – Agosto 2008 (Ver descrição em detalhes na Etnografia 06 – da autora – RODRIGUES, Tatiana Silva);
5) Um projeto mantido pelo CEE – 02 de Equoterapia. Tema: Os benefícios da equoterapia para o portador de deficiência. Fundado em 10/05/1989 – Granja do Torno – Brasília – DF. Fonte: ANDE-BRASIL;
6) Um programa de musicalização.Tema: Música e Movimento. Autora: SILVA, Cláudia Cristina Lopes). Bibliografia referendada: FERES, Josette S.M;YUGI, Chizuko;BRÉSCIA, Vera Persagero);
7) Um planejamento de uma oficina pedagógica. Tema: Construção de materiais pedagógicos com sucata. Autora: PAZ, Irani Mendes Ferreira – 2008. Tendo também por base legal a Resolução do CNE/CEB Nº 02/2001 e a RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 01/2005. Fundamento Teórico: (CUNHA 1988); (DEURIES 1992), (KAMIL 1989), (OLIVEIRA 1984), (RIZZO, CRILDA, THIESSEN 1987);
8) Um planejamento sensitivo. Tema: Estimulação Visual – Conteúdo Curricular: Desenvolver a acuidade visual conforme áreas de: 1) Coordenação visual-motora; 2) Constância de Percepção; 3) Figura-Fundo; 4) Posição no Espaço; 5) Relação Espacial. Autora: BUKVAR, Denise Irvana. Fundamento teórico: (LAMARRA 2007)
Etnografia Três – O espaço pedagógico formal e informal do CEE – 02 (612/Sul):
3.1 – Do espaço formal do CEE – 02.
Muitos dos pesquisadores que vão a campo e que vão falar, analisar, descrever, inferir, deduzir ou induzir situações reais da fenomenologia educacional vista nos educandos especiais e suas apostilas lidas no correr de semanas enfadonhas na graduação do curso de Pedagogia que muitos desses se perdem ao descrever a dimensão formal (quiçá a informal que veremos à frente) de uma instituição pública especializada no ensino especial a partir dos 0 anos de idade. Em suma, o que vemos no cotidiano, na formalidade de uma escola pública especial é basicamente a mesma dinâmica operacional e de gestão de uma instituição pública sob a modalidade de ensino normal. Logicamente com algumas peculiaridades inerentes ao processo de ensino-aprendizado especial.
Observamos de forma inequívoca que a operacionalização do processo de ensino-aprendizado, digamos o “dia-a-dia” de sala de aula é feito essencialmente por mulheres (profissionais pedagogAs), tendo na direção e coordenação geral cargos na escola executados por homens, mas no CEE – 02 o processo objetivo (pedagógico) de ensino-aprendizado é feito por agentes da educação do sexo feminino, profissionais mulheres entre 20-50 anos em sua maioria.

3.2 – Do espaço informal do CEE - 02

Essa etnografia se deu no dia 08 de Julho de 2010 as 14:33h, quinta-feira e que abordará a dimensão informal do espaço pedagógico e da comunidade do CEE – 02. Na ocasião, a escola/comunidade fazia sua tradicional festa julina de 2010. Para o grupo de pesquisa, uma excelente oportunidade de observação das interações pessoais P à A, A à P, A à A, P à P e a comunidade em si, após a conclusão de um primeiro semestre de muito trabalho. Mesmo se tratando de um espaço agora “informal” da comunidade CEE – 02, a oportunidade foi de imensa valia para o entendimento parcial da comunidade do CEE – 02. Assim temos:
No intuito programático inicial e formal de ter acesso a um Projeto Político Pedagógico ou de informações gerais que levassem ao dia-a-dia da formalidade vista no CEE – 02, uma instituição de ensino especial pública, toda ela com aquela atmosfera da estereotipia da “incapacidade” e do “sofrimento” visto no senso comum da mídia desinformada teoricamente de pais, agentes da educação e gestores que tem um filho especial (deficiente ou superdotado) o que vimos e tivemos contato nesse dia de 08/07/2010, uma quinta-feira, no turno vespertino foi de uma grande festa julina programada juntamente outras atividades na escola para a finalização do primeiro semestre do ano de 2010. Assim, num intuito formal de recolhimento de informações gerais sobre as diretrizes e decisões administrativas e pedagógicas do CEE – 02, o que vimos foi um espaço informal com muito, muito barulho, colorido, comida típica e toda a comunidade a caráter caipira (inclusive educadores (as) para a participação da quadrilha especial.
Agora, sob uma prévia impressão errônea de um espaço de sofrimento e baixo astral existencial, o que se viu foi uma escola mais do que normal. Normalíssima (por assim dizer) e que até gerou desconfianças no presente pesquisador.
Também no intuito de não alterar de forma alguma o comportamento dos alunos e educadores responsáveis, o pesquisador, se portou de forma discreta entre os foliões e agentes da educação, pais e demais professores e alunos da escola.
Então, o que se viu (nessa etnografia), foi um espaço informal que conseguiu retratar muito bem parte do entendimento da comunidade frente aos pequenos educandos especiais, muitos deles com inúmeras e sérias limitações.
A quinta-feira, dia 08/07/2010, era o dia da festa julina do colégio. Aliás, uma festa muito animada, com forró (ao vivo) e integração de pais, alunos e gestores do CEE – 02.
Um pequeno educando com camisa xadrez e calça jeans passa correndo, outro com um enorme chapéu de palha, tira um sorriso do rosto de seus responsáveis no momento. Muita bandeirinha colorida, mesas forradas com pano de chita também colorido, barraquinhas que vendiam galinhada, canjica, pipoca, cachorro quente, bolos, doces e tortas salgadas e doces.
Notou-se que o Centro de Ensino Especial 02 e sua respectiva comunidade trata com zelo e carinho seus pequenos e pequenas educandos (as). Acreditando de formal quase religiosa que seus educandos são potencialidades e que precisam, o quanto antes, aprender para se desenvolver (se entendermos pela ótica vygotskyana⁴, não piagetiana).
Uma primeira impressão que ficou, nessa interessante oportunidade etnográfica de observar os espaços pedagógicos do CEE – 02 é que o trabalho pedagógico é essencialmente feminino.
As atividades se sucederam da seguinte forma: a) Uma quadrilha de educandos “cadeirantes” e suas respectivas professoras; b) Sorteio de brindes para a comunidade; c) Uma quadrilha de educandos “andantes” (aqui a locutora da quadrilha ainda se pergunta: “- Será que podemos falar o termo” andantes? “); d) Uma quadrilha profissional que se apresentou com muito entusiasmo, alegria, com estímulos sonoros e visuais juntamente com a estética vista nos movimentos dos longos vestidos coloridos das mulheres e seus pares em sincronia tanto com a dança quanto para com a música. Nesse momento, inúmeros educandos plenamente atentos na apresentação, estímulos e cores...
Essa etnografia, na identificação de uma confraternização, um espaço informal da escola pesquisada, após muito forró, comida, conversê brasileiro de festa..., interação social, um espaço pedagógico que tem por finalidade a educação especial mas um espaço que se apresentou nada de especial, mas normal. Um espaço educacional especial público, num momento especial/atípico e informal mas com um “jeitão” de uma escola “normal”, com uma confraternização também normal.
Em termos gerais, podemos afirmar que a confraternização da festa julina do dia 08/07/2010 que se iniciou a partir das 14:00h no CEE – 02 se apresentou como um reflexo micro da “família” CEE – 02 em sua dinâmica diária, pedagógica e formal.


Etnografia Quatro – Uma peculiaridade política do CEE – 02 (612/Sul):
Durante a visita ao CEE – 02 no dia 08/07/2010, tivemos a oportunidade de entrevistar rapidamente o atual diretor do Centro de Ensino Especial 02 o Prof. Evângelo Zanetti Franco tendo por questão principal: - Qual seria o maior desafio pedagógico/administrativo junto ao CEE – 02? E a resposta foi imediata e categórica... – Recursos Humanos, meu jovem pesquisador!Ver anexo, carta agradecimento da Direção do CEE – 02 pela gestão.
Etnografia Cinco– Estudo de caso – Uma micro-análise pedagógica sobre a família da educanda “Karen Vitória” do CEE – 02;
No item 3.1 observamos que: De forma inequívoca que a operacionalização do processo de ensino-aprendizado, digamos o “dia-a-dia” de sala de aula é feito essencialmente por mulheres (profissionais PedagogAs/EducadorAs), tendo na direção e coordenação geral cargos na escola executados por homens, mas no CEE – 02; o processo objetivo (pedagógico) de ensino-aprendizado é feito por agentes da educação do sexo feminino, profissionais mulheres entre 20-50 anos em sua maioria.
Para a informação de diagnóstico, ou para as informações especificamente falando do diagnóstico sabido pela família da educanda Karen Vitória (09 anos), essa situação da escola se repete na família. Ou seja, foi observado que as informações mais detalhadas do caso da pequena educanda Karen Vitória, educanda especial do CEE – 02, cujo diagnóstico (a priori) seria da síndrome de Aarskog não era sabido pelo pai João Aquino (37 anos).
A etnografia se apresentou da seguinte forma: Em visita de pesquisa de campo no dia 08/07/2010, em espaço informal de confraternização julina do CEE – 02, o pesquisador se apresentou devidamente identificado com a carteira da instituição UnB, solicitando algumas informações sobre o histórico escolar da educanda Karen Vitória.
Após aval positivo do pai (João Aquino – 37 anos) foi perguntado de forma objetiva e direta:
- Papai, o Sr. sabe qual o diagnóstico da sua filha Karen Vitória? (Aqui, o papai João Aquino titubeia em falar e diz que: “- Essa informação é somente com a mãe...”).
Como já tínhamos percebido que a operacionalização, que o dia-a-dia da do processo educativo no CEE – 02 é uma atividade feminina, inclusive tal situação se estendendo para a dimensão familiar dos cuidados da mãe, novamente insistimos na pergunta ao pai nos seguintes termos:
- Pai, não precisa dizer em temos técnicos, só diga o que o Sr. sabe...não precisa falar técnico não, tudo bem?
O papai João Aquino (37) se vê mais à vontade de compartilhar sua experiência de também responsável pela educação da pequena Karen Vitória (09) e diz:
- O diagnóstico da Karen é uma Síndrome. Síndrome da “face cutânea”... (aqui, provavelmente a Síndrome conhecida como Síndrome de Aarskog).
O pesquisador novamente pergunta ao Pai (João Aquino), responsável imediato da educanda Karen Vitória: - Qual seria o maior desafio no processo de aprendizado da Karen?
Um pouco mais a vontade para falar sobre a questão responde: “- O maior problema dela é na compreensão do que é ensinado...”
Perguntado novamente pelo pesquisador, sobre algum outro caso na família tanto por parte de mãe, quanto de pai de diagnósticos da síndrome “face cutânea” (aqui tecnicamente como Síndrome de Aarskog) a resposta foi negativa. Cita ainda que, os outros dois filhos do casal (João Gabriel 13) tem uma enorme facilidade com línguas e esportes, juntamente com o pequeno (João Pedro 02) que já que ir para a escolinha.
Tornou-se evidente o pequeno desconforto (ao falar, ou ser entrevistado por um universitário da UnB) do papai João Aquino em relação ao processo educacional da educanda Karen Vitória. Por isso, decidimos tornar o processo o mais natural possível, finalizando a investigação naquele momento para o caso da educanda Karen.
Nesse momento, a pequena Karen se encontrava atenta pelo ambiente mas principalmente por um pequeno boneco de feltro e de braços abertos colocado em cada mesa para os convidados da festa julina do CEE 02.

Etnografia Seis – Estudo de caso – Uma micro-análise pedagógica sobre a formação e criatividade da educadora “Tatiana Silva Rodrigues” do CEE – 02
Em meio ao ambiente formal e informal da escola CEE 02, uma educadora se destacou nesses ambientes pelo simples trato especial para educandos e educandas especiais. A educadora Tatiana Silva Rodrigues, antes da abordagem etnográfica, se destacou pela sua expressividade contagiante e alegre junto aos educandos especiais, muitos deles (no caso de um educando com atrofias nas pernas e deficiência na fala) não desgrudava da professora de forma alguma. Em uma oportunidade após uma atividade e atendimento aos pais de alguns educandos, o presente pesquisador se apresentou como discente em Pedagogia pela UnB e necessitado de alguns dados qualitativos para preenchimento de requisitos de pesquisa de campo numa modalidade de ensino especial financiada ou não pelo Distrito Federal.
De pronto acordo, passou o pesquisador a arguir a Educadora Tatiana Silva Rodrigues de forma o mais natural possível, dada a peculiaridade do momento informal, no dia, 08/07/2010, às 15:00h. Assim temos:
Pergunta: “- Qual seria o maior desafio pedagógico/administrativo no CEE – 02?”.
Resposta: “- Recursos Humanos. Professores capacitados e que saibam o que fazer (didaticamente falando) de um processo de ensino-aprendizagem que requer conhecimentos também técnicos – isso conforme se apresenta nossa clientela aqui no CEE –02”.
Pergunta: “- A LDB a partir do seu artigo cinquenta e oito em diante, prevê o apoio financeiro e técnico para ações de inovação, fabrico de material didático especial, projetos e afins. Você consegue identificar alguma dessas ações que podem ser contempladas pela LDB aqui no CEE - 02?”.
Resposta: “- Sim. Após ter feito uma especialização em Educação Especial no Canadá. Tive a oportunidade de implantar um projeto em 2008 de artes/teatro junto aos educandos especiais aqui no CEE – 02. Mas não foi fácil. Depois de voltar ao Brasil, não tinha emprego, aí comecei a bater de porta em porta de escolas especiais e que podia então trabalhar nessa área da qual gosto muito, foi aí que surgiu (em 2008) a oportunidade de operacionalizar o Projeto - Tema:” A importância do jogo teatral para os portadores de necessidades especiais – Agosto 2008 “e que agora, apesar de não fazer parte da grade horária obrigatória do CEE – 02, já faz parte do PPP da escola como atividade ou ação continuada.”.
Pergunta: “- O CEE – 02 possui ações específicas para a orientação profissional e/ou educacional?”.
Resposta: “- Sim. Porem, a sala da SOE (Ver registros originais do PPP³ do CEE – 02) é utilizada conforme critérios da legislação vigente. Aqui para nós do CEE – 02, temos ainda as triagens dos sistemas hospitalares, da DRE e SEEDF para uma futura orientação educacional ou profissional isso; nos casos que geralmente são transferidos para o sistema regular de ensino, após aprendizado aqui no CEE – 02.
((Agradecemos à Educadora RODRIGUES, Tatiana Silva)).
Resposta: “Por nada. Não por isso.”

Relatório Final – Relatório Síntese conclusivo e avaliativo acerca do estudo de pesquisa de campo feita no CEE- 02.
1) Quanto ao atendimento a legislação vigente. 2) Quanto à natureza de suas atividades. 3) Quanto a sua clientela. 4) Quanto à natureza e forma de captação dos dados utilizados na pesquisa de campo do CEE – 02 entre os meses de Julho e Agosto de 2010. 5) Quanto ao PPP. 6) Quanto ao método. 7) Quanto aos fundamentos teóricos. 8) Quanto à comunidade CEE – 02; 9) Quanto à proposta de trabalho em si e algumas considerações do Estatuto da Criança e do Adolescente (aqui mais especificamente o educando especial do CEE – 02).
1) Quanto ao atendimento a legislação vigente.
Sim. O Centro de Ensino Especial nº 02 possui seu devido registro de instituição pública de natureza especial e tem como norte político e administrativo o cumprimento da legislação vigente inclusive as Resoluções do CNE nºs 02 de 2001 e o PNE quanto à qualificação, gestão, triagem, instalações físicas adequadas, materiais didáticos visando a aprendizagem da língua materna, matemática, relações sociais, entendimento do outro pela metodologia CAA (Comunicação Alternativa Aumentativa). Vemos que para as famílias que não possuem condições de manter o tratamento médico/clínico e o APRENDIZADO dos educandos especiais, os responsáveis podem solicitar (dentro da lei), os recursos advindos do BPC e demais recursos para os educandos especiais garantidos por Lei. O CEE – 02 aplica, conforme PNE – DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – item 8.3, testes de acuidade visual e auditiva, SOLICITA também conforme legislação, atualização de material didático e formação das salas de reforço. ATENDE aos critérios de formação de parcerias institucionais para assistência social e cultural. O CEE –02 ATENDE o padrão mínimo de infraestrutura solicitado pelo PNE em seu item 8.3 (12 a). DISPONIBILIZA informações fidedignas e exatas à comunidade e às instituições da Educação no Distrito Federal. INCENTIVA a formação continuada/especializada de seu corpo docente. Em atendimento aos fins políticos do PNE para a Educação Especial, o CEE – 02 possui em sua metodologia e PPP ações voltadas para a estimulação precoce – inclusive em sua creche. Em sentido agora metodológico, o CEE – 02 ATENDE a CNE nº 02 de 2001 no Artigo 5º II – das linguagens e códigos aplicáveis. VERIFICA-SE no CEE – 02 o atendimento da Resolução CNE nº 02 de 2001 - Artigo 8º VI das ações de protagonismo docente frente a INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA na realidade objetiva do CEE – 02 (Ver Etnografia Seis – Estudo de caso – Uma micro-análise pedagógica sobre a formação e criatividade da educadora “Tatiana Silva Rodrigues” do CEE – 02). Infelizmente não foi possível verificar dentre as EducadorAs do CEE – 02, dos possíveis itinerários INTERINSTITUIÇÕES para atuar pedagogicamente. Advindo das observações etnográficas em campo, principalmente dos dados colhidos na (Entrega 3 do Escopo – do espaço formal e informal do CEE - 02) podemos afirmar que a escola cumpre a Resolução do CNE nº 02 de 2001 em seu Artigo 18 IV que existe além da colaboração, um exemplar trabalho em equipe articulado com equipes de sala, refeitório, limpeza, serviços gerais e gestão administrativa (Coordenação Pedagógica e Direção).
Em termos gerais, podemos afirmar que existe um esboço de política de estado para a Educação Especial tanto em Municípios, Estados e instituições da União. Porem suas respectivas infra-estruturas e condições de trabalho frente as crescentes demandas pode estancar esse processo. Em termos legislativos, vemos uma legislação pontual e de grande valia para o estabelecimento das metas do Estado para uma Educação Inclusiva porem falta fiscalização em alguns casos, boa gestão, profissionais especializados, material didático especial dentre outras restrições. Face essa conjuntura, o CEE – 02 se apresenta como instituição exemplar e que possui uma estrutura muito boa para o atendimento da Lei.
De forma ¿paradoxal, a Resolução do CNE nº 02 de 2001 em seu Artigo 5º irá tipificar o educando especial mas vinculando-o com o acompanhamento das atividades curriculares? Não seria em sentido teórico um determinismo pedagógico frente à potencialidade do Homem em sempre aprender, mesmo com restrições biológicas e psíquicas? Quiçá questões curriculares.
Infelizmente não compilamos dados acerca das ações pedagógicas em Educação Especial para educandos com altas habilidades/superdotação – objeto de estudo teórico pedagógico e de sua intervenção significativa para o aprendizado, mesmo de superdotados.
O CEE – 02 ATENDE a Resolução do CNE nº 02 de 2001 em seu Artigo 6º pois possui junto ao corpo docente, assessoramento técnico de hospitais, outros profissionais da Educação, Justiça, Serviço Social, MPU dentre outros para efetivar a educação dos alunos especiais.
2) Quanto à natureza da instituição e atividades pedagógicas.
Segundo SAVIANI, a natureza do ensino no caso do CEE – 02 é o ensino especial, que preferencialmente seria feito na rede regular, porem algumas especificidades e impossibilidades temporárias, justificaria a atuação pedagógica do CEE – 02. Isso por que, o CEE – 02 está tipificado como instituição de ensino substitutiva no que tange o Artigo 3º da Resolução do CNE/CEB 02/2001.
3) Quanto a sua clientela.
Educandos Especiais advindos, temporariamente das triagens estabelecidas pela DRE, redes de hospitais e RA’s (Regiões Administrativas do Distrito Federal).Exemplo: Região Administrativa 01: Núcleo Bandeirante. Região Administrativa 02: Asa Norte e assim sucessivamente.
4) Quanto à natureza e forma de captação dos dados utilizados na pesquisa de campo do CEE – 02 entre os meses de Julho e Agosto de 2010.
4.1Quanto à natureza - Dados Quantitativos: Ver histórico do MEC e legislações correlatas até especificações da CNE nºs 02 de 2001 e demandas específicas do CEE – 02.
4.2Quanto à natureza - Dados Qualitativos: Ver histórico metodológico. Aqui, a forma etnográfica descritiva e a histórica crítica, além da legal/administrativa para afirmar por exemplo, e de forma contundente, que as observações de campo faz-nos induzir (Da Lóg. ou seja, de fatos particulares para gerais) que a configuração do dia a dia de sala de aula do CEE – 02 é uma atividade de profissionais do gênero feminino. Se a situação se estende para uma escala geral, não sabemos ainda de forma estatística, mas temos fortes indícios que sim; a educação especial no Brasil é operacionalizada por EducadorAs. Esse item é interdependente e complementar ao item 06 do Relatório Final – do Método.
5) Quanto ao PPP.
Ações objetivas, formais e públicas que possibilitam que de fato, o processo de ensino-aprendizado possa acontecer mesmo dentro de restrições de ordem biológica ou de cultural. O PPP (da gestão 2009-2010) se apresenta como um projeto virtuoso que consegue, dentro de sua clientela específica e dentro de suas peculiaridades em detrimento ás demais escolas, não tira do atual projeto do CEE – 02 sua missão inclusiva de o mais rápido possível, encaminhar os educandos para a rede REGULAR de ensino, conforme aponta legislação e demais formalizações para que o mesmo siga sua vida escolar naturalmente.
6) Quanto ao método.
As etnografias feitas em campo não possuem, por motivos óbvios, a capacidade de descrever toda a fenomenologia que acontece no CEE – 02, mas para as implicações por exemplo profissionais, de identificação e cumprimento da legislação vigente, faz necessário registrar que as etnografias em campo foram uma interessante ferramenta para mapear parcialmente a cultura pedagógica do CEE – 02 e como a comunidade se integra, visando o bem comum – a educação (sob uma natureza de ensino especial) dos filhos e futuros cidadãos.
Sob a perspectiva do método, não nos preocupados à priori em mapear as questões mais urgentes das visitas de campo, como se o CEE –02 cumpre a legislação, como é feita a triagem dos educandos de outras instituições, como é feita sua escolarização, como seria feita sua escolarização e profissionalização conforme metas do PNE e Resoluções específicas da Educação Especial... Mas observar de forma atenta e de registro no dia em que foi feita a observação (evitando distorções) dos fenômenos pedagógicos que se apresentavam naturalmente ao pesquisador. Dando origem ao atual escopo de tratativas que por hora é proposta como caminho metodológico de criação de registros etnográficos (descritivos) mas também históricos analisados criticamente, por uma posicionamento político pedagógico prévio (aqui sob a égide de VYGOTSKY, Lev S. et al).
Ou seja, tentando identificar nessa vasta gama de fenômenos escolares, os que envolvem a APRENDIZAGEM que por vezes pode se manifestar nas “micro-gêneses” dos alunos (ver termo em Vygotsky – dos planos genéticos do Homem), ou do que é ideológico, ou do que é modismo, ou do que pode se apresentar como pseudociência, ou do que é socialmente adquirido, ou do que é política acertada, ou dos gargalos administrativos da escola, dos estereótipos incorporados nos discursos, ou até na forma de conceituar dos discentes especiais.
7) Quanto aos fundamentos teóricos.
Ver o teórico e corrente Sócio-Histórica (VYGOTSKY, Lev S. et al). Ver também da metodologia etnográfica em FREIRE, Gilberto; RIBEIRO, Darcy GUIDON, Niede; CHALUB, Leila et al da Antropologia Física e Cultural.
8) Quanto à comunidade CEE – 02.
De fato, uma comunidade muito zelosa e atenta com seus pequenos educandos especiais. Nos espaços formais e informais, não vemos por exemplo, nenhum educando sujo mal cuidado ou com fome. Aliás, existe como demonstra inclusive literatura em Educação Especial a questão da superproteção, infantilização exacerbada, situações essas que podem estancar o aprendizado e a autonomia/autodeterminação dos educandos especiais da comunidade do CEE – 02.
Não sabemos de fato, se a superproteção existe por parte do corpo docente, pois a literatura e a experiência pedagógica aponta (ver BATISTA, Anelice) para que o educando também deve ter de fato sua independência plena, manifestando de sua forma, sua vontade.
9)O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990-91) e suas implicações para a Educação e também para o Trabalho. Crítica: Das restrições acertadas do ECA na inserção precoce da criança no mercado de trabalho. O ECA e legislações correlatas no estudo de caso do CEE - 02.

Em 1986, começou uma ampla discussão social, de partidos políticos (muitos na clandestinidade), associação de moradores, igrejas, pais, educadores, diplomatas dentre outras lideranças e instituições sociais que viam a iminência de um fortalecimento do entendimento democrático/representativo frente a um regime militar de mordaças, assassinatos de ordem política e perseguições civis. Todo esse processo culminou em 1987 com a constituinte que chegou a reunir na candelária mais de um milhão de pessoas pedindo uma democracia representativa e eleições diretas.

Em 1988, a Constituição cidadã se apresentou como marco histórico na democracia. Dois anos depois, a República instituiu e publicou no DOU em 16/07/1990 Seção I p. 13563 a 13577 o Estatuto da Criança e do Adolescente (doravante ECA).

Para a educação, uma importantíssima lei. Para o mundo do trabalho também, pois o ECA conseguirá tipificar situações sociais e por ter uma lógica preventiva/pedagógica/social solucionar parcialmente algumas dessas situações sociais de risco para as crianças brasileiras.

Aqui, nosso foco será o ensino especial na micro dimensão do Centro de Ensino Especial Nº 02 (doravante - CEE - 02 localizado na 612/Sul - Brasília-DF) tanto para a educação quanto para o mundo do trabalho em se tratando de ensino especial.

Sabemos pelas informações obtidas no Projeto Político Pedagógico (doravante PPP) do CEE- 02 que em 100% dos casos nenhum educando ultrapassa a idade de dezoito anos. Por isso, em termos de acesso ao mundo do trabalho, teremos como componente metodológica algumas restrições legais concretamente pensando no estudo de caso do CEE - 02 do DF.

Para a inserção ao mundo profissional - São basicamente duas as restrições:

1) As triagens advindas da DRE, rede de hospitais e RA's de todo o DF são de educandos com menos de 18 anos de idade;

2) Face à restrição 1, advêm mais uma restrição (agora legal) e identificada no ECA pelos Artigos 60 combinado com os Artigos 63, 66 e 69 I - trazendo a proibição do trabalho até os 14 anos dentre outras restrições à sua profissionalização dos educandos especiais, tendo inclusive, conforme Artigo 100 II medidas específicas aos educandos especiais para sua integral proteção isso tudo como dever de Estado (ver Artigo 56).

Outros assuntos e medidas preventivas/protetivas do ECA:
- Especificamente em relação aos DEFICIENTES (Artigos 11 (I e II),54 III, 208 III);
- Especificamente em relação à PROFISSIONALIZAÇÃO (Artigos 4, 60 ao 69, 94X, 119 III, 120 I,124 XI, 208 VIII);
- Especificamente em relação ao TRABALHO FORÇADO (Artigos 36 ao 38 tendo sua destituição tipificada pelo artigo 164);
- Especificamente em relação à EDUCAÇÃO (Artigos 4º e 53 ao 59);
- Especificamente em relação à ASSISTÊNCIA SOCIAL (Artigos 119 e 208 VI);
- Especificamente em relação ao PATRIO PODER (Artigos 21, 23, 24, 36, 45 I, 49, 129 X, tipifica suspensão em seus artigos 155 a 163 e 264);
- Especificamente em relação da FISCALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES (Artigos 90 e 95);
- Direito inalienável e subjetivo à ESCOLARIZAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO (Artigo 124 XI). Atentar também para o papel do JUDICIÁRIO no assessoramento da Justiça da Infância e Juventude (conforme Artigo 150 e 151);
- E por fim, como DEVER DO ESTADO – ver Artigo 58.

Nota sobre a Profissionalização dos Educandos Especiais do CEE - 02: Segundo a SEEDF/GDF no DF são 13 (treze) CEE cada qual com suas triagens especificas na identificação e encaminhamento ao mercado de trabalho. Para o CEE - 02, existem as ações em OVP somente com estudantes na modalidade aprendiz, conforme também estabelece o ECA, legislações correlatas e ações do próprio CEE - 02 aos educandos especiais que ali estudam (Ver também PPP do CEE - 02 da SOE e demais políticas).






Referências Bibliográficas

¹ BRASIL – PORTAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC 2010 - http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15743 (Acesso em 09/08/2010.);

² BRASIL – PORTAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC 2010 - http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15673&Itemid=457 (Acesso em 09/08/2010);

³ PESQUISA DE CAMPO – UnB/FE/TEF - Disciplina OVP – Das fontes originais do PPP e fotos dos espaços físicos do Centro Educacional 02 ver links:
Cee – 02 – parte –1: http://www.4shared.com/file/fIfKStc2/fotoscee02part1.html;
Cee – 02 – parte –2: http://www.4shared.com/file/SIwwC3oY/fotoscee02part2.html;

⁴ MOLL, Luis C – VYGOTSKY e a Educação: Implicações pedagógicas da psicologia sócio-histórica – Editora Artes Médicas Sul Ltda (1990) p. 04 em Apud VYGOTSKY, Lev Semenovick – Da criação de uma Teoria da Educação, na análise de sua Obra em relação à aprendizagem e ao desenvolvimento sob a égide histórico-cultural e bioevolutiva. Ver outros colaboradores como: WILLIAMS, AU, BACKWELL, BLANCK, CAZDEN, CLAY, COLE, DÍAZ, GALLIMORE, GOODMAN, GREENBERG, HEDEGAARD, JOHN-STEINER, MCLANE, MCNAMEE, MARTIN e MONTERO (1990).

⁵ Bibliografia básica para a metodologia adotada no CEE – 02 a Comunicação Alternativa Aumentativa - CAA (2000) Ver: a) TETLCHNER, Stephen Von; b) MARTINGER, Harald; c) ALMIRRALL, Carme; d) SORO-CAMATIS, Emili; e) BULTO, Carme; f) JOHNSON, R.M, g) NUNES, Leila Regina. Ver etnografia 02 e demais autores na vasta literatura que irá nortear as ações do PPP do CEE – 02.

Nota Bibliográfica: Criação e Concepção do Projeto- Traquinagens* (2010).